Regulamento do Cartão Presente CPB livraria

O presente regulamento destina-se a regular o Cartão Presente CPB livraria, serviço este, oferecido pela empresa Casa Publicadora Brasileira, sediada na Rodovia Estadual Romano Schincariol, s/n, Km 106, Tatuí - SP, CEP 18279-900, aqui designada CPB. Ao aderir a utilização do Cartão Presente CPB livraria, os portadores reconhecem que leram e aceitaram as previsões contidas neste regulamento.

1 – Das Condições Gerais do Cartão Presente CPB livraria

1.1. O Cartão Presente CPB livraria trata-se de um cartão na modalidade pré-pago, que contém determinado valor em favor do seu portador e pode ser utilizado como forma de pagamento somente dos produtos adquiridos nas lojas físicas da CPB, assim identificadas como CPB livraria.
1.2. Para ter acesso aos endereços das lojas físicas da CPB livraria, acesse o site (livrarias.cpb.com.br/).
1.3. A validade do Cartão Presente CPB livraria é de 12 meses, a contar da data de sua aquisição.
1.4. O portador do Cartão Presente CPB livraria poderá consultar o saldo existente no cartão e o prazo de validade para sua utilização por meio do site (cartaopresente.cpb.com.br) e nas lojas físicas da CPB.
1.5. O Cartão Presente CPB livraria possui um número de identificação visível e um código PIN oculto, sendo necessário ao portador raspar a cobertura para sua verificação. Na falta de algum destes dados, o portador deverá entrar em contato com uma das livrarias da CPB e comunicar imediatamente o fato.
1.6. O Cartão Presente CPB livraria não está conjugado a programas de pontos e/ou outras bonificações não previstas neste regulamento.
1.7. O valor contido no Cartão Presente CPB livraria não poderá, em hipótese alguma, ser convertido em dinheiro.

2 – Da Aquisição e Utilização do Cartão Presente

2.1. O Cartão Presente CPB livraria poderá ser adquirido somente nas lojas físicas da CPB.
2.2. É permitido a utilização de até 3 (três) cartões por compra.
2.3. Na hipótese da compra efetuada pelo portador não esgotar o valor do Cartão Presente, seu saldo poderá ser utilizado em outra compra, respeitado o prazo de validade do cartão.
2.4. Para realização de suas compras, o portador poderá utilizar o Cartão Presente CPB livraria conjugado à outra forma de pagamento, respeitando sempre o saldo existente em seu cartão, bem como as modalidades de pagamento aceitas pelas lojas físicas da CPB.
2.5. O Cartão Presente CPB livraria pode conter valores de, no mínimo, R$ 15,00 (quinze reais) e, no máximo, R$ 1.000,00 (mil reais).

3 – Da Responsabilidade pela Guarda e Manutenção do Cartão Presente

3.1. É de total responsabilidade do portador a correta armazenagem e manutenção do Cartão Presente CPB livraria, sendo que a utilização do seu valor só será possível mediante a sua apresentação em perfeitas condições junto às livrarias da CPB.
3.2. Nas hipóteses de perda, roubo ou extravio, não haverá reembolso do valor contido no cartão.

4 – Do Tratamento de Dados

4.1. O portador do Cartão Presente CPB livraria autoriza a Casa Publicadora Brasileira, nos termos da legislação que trata da matéria de proteção de dados, notadamente a Lei nº 13.709/2018, a efetuar o tratamento de eventuais dados pessoais necessários para a viabilização dos serviços, ora oferecidos, assim entendido como toda operação realizada com dados pessoais que envolva a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, sendo, desde já, autorizado o uso de tais dados por funcionários e/ou prepostos da CPB, ou por outras entidades parceiras (públicas e/ou privadas), em meios analógicos ou digitais, tudo com fins ao cumprimento e responsabilidades atinentes ao serviço Cartão Presente CPB livraria.

5 – Dúvidas e Informações

5.1. Para o esclarecimento de dúvidas e obtenção de informações sobre o Cartão Presente CPB livraria, o portador poderá entrar em contato com uma das livrarias da Casa Publicadora Brasileira. Os telefones estão localizados no site (livrarias.cpb.com.br/), e o atendimento é de segunda a quinta-feira das 8h30 às 18h e sexta-feira das 8h30 às 16h (exceto feriados).

6 – Lei Aplicável e Jurisdição

6.1. Este regulamento é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma da língua portuguesa, sendo que qualquer dúvida ou controvérsia que dele surgir, será submetido ao Foro da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, Brasil.

Loja	Ação	Data	Valor	Saldo